Questão 3045636

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3045636

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Nova Odessa

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que as terras públicas não utilizadas ou subutilizadas serão

Alternativa A:
destinadas exclusivamente para doação a pessoas vulneráveis cadastradas em programa municipal de casas populares.
Alternativa B:
destinadas prioritariamente a programas de incentivo ao estabelecimento de empresas de pequeno porte.
Alternativa C:
destinadas ao atendimento de programas assistenciais criados e aprovados pela Câmara Municipal.
Alternativa D:
usadas para a instalação de órgãos públicos destinados a atender necessidades prioritárias da população.
Alternativa E:
prioritariamente destinadas ao assentamento da população de baixa renda.