Questão 3045627

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3045627

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 1.290/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aragarças/GO

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro

Suponha que Ágnes e Jean são servidores públicos do município de Bebedouro. Ela se afastou do serviço público por dois dias em virtude do falecimento de Marília, madrasta dela; e ele se afastou por oito dias em decorrência do falecimento de Socorro, sogra dele.

Com base na situação apresentada e no disposto na Lei Ordinária Municipal n^o 2.693/1997, é correto afirmar que

Alternativa A:
Ágnes não poderia ter se afastado do serviço público, pois Marília não era sua mãe.
Alternativa B:
Jean não poderia ter se afastado do serviço público, pois o luto só permite o afastamento quando o falecimento for de cônjuge, filho(a), pai ou mãe.
Alternativa C:
Ágnes e Jean se afastaram do serviço público por mais tempo do que é permitdo, pois a lei estabelece um dia de afastamento no caso de luto.
Alternativa D:
o período de afastamento de Ágnes e de Jean será considerado como de efetivo exercício.

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