Questão 3045210

Índices urbanísticos são parâmetros estabelecidos pela legislação municipal, estadual ou federal, quando aplicável, para implantação de assentamentos urbanos.

Plano de controle ambiental é o documento elaborado por profissional(is) habilitado(s), que norteia os programas, as ações mitigadoras e os projetos executivos, para minimização de impactos ambientais avaliados de acordo com a legislação vigente.

Renovação urbana é a intervenção decorrente de projeto urbanístico, que modifica a situação existente, transformando totalmente usos e configurações urbanas que envolvam demolições e reconstruções.

Traçado de cidade é o instrumento técnico que estabelece a natureza e a estrutura do traçado e desenho urbano, em conformidade com a legislação vigente.

Plano de reestruturação ambiental é a peça técnica pela qual, com fundamento nos objetivos de uma área sujeita a regime especial de proteção, são estabelecidos o seu zoneamento e as normas que orientam o uso da área objeto do plano e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à sua gestão.