Questão 3045053

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3045053

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Os integrantes da Brigada Militar do Estado, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das leis vigentes, constituem uma categoria especial de servidores públicos estaduais, sendo denominados servidores militares, conforme determina a Lei Complementar n.^o 10.990/1997. O dispositivo legal também afirma que podem se encontrar em algumas situações, com EXCEÇÃO de:

Alternativa A:
Na inatividade, quando componentes da reserva remunerada, quando convocados.
Alternativa B:
Na ativa, quando servidores militares de carreira.
Alternativa C:
Na inatividade, reformados, quando, passados por algumas situações, dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado.
Alternativa D:
Na ativa, quando alunos de órgãos de formação de servidor militar da ativa.
Alternativa E:
Na inatividade, quando na reserva não remunerada, na forma da legislação específica.

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