Questão 3044577

Substitutivo é o projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo apresentado por um Vereador ou Comissão para substituir outro já apresentado sobre o mesmo assunto e Emenda é a proposição apresentada como assessório de outra. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores, a Emenda que se refere apenas a redação do artigo, parágrafo ou inciso, sem alterar a sua substância, é chamada de: