Questão
ID 3044523Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão
Daniel, servidor público efetivo do TJMA, está lotado na Comarca da Ilha de São Luís. De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, tal Comarca é considerada de entrância