Questão
ID 3044356Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Da Consolidação das Leis e Outros Atos Normativos (Art. 13 a 17)
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Câmara Municipal de Guaratuba
O Instrumento Legislativo que consiste na reunião das disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando a estabelecer os princípios gerais do sistema adotado e a prover completamente a matéria tratada, recebe o nome de: