Questão
ID 3044183Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Estadual Nº 56.819/2011 - Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco no Estado de São Paulo e Dá Providências Correlatas
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde
Para fins de aplicação do regulamento constante no decreto Nº 56.819/2011 do Estado de São Paulo, no cálculo de área a ser protegida com as medidas de segurança contra incêndio, não serão computados, exceto: