Questão 3043457

O termo destinação refere-se ao aproveitamento condicional, destinação industrial, condenação e inutilização.

É facultada a destinação de produtos lácteos que tenham retornado do varejo desde que o estabelecimento sob inspeção oficial demonstre garantias quanto a sua rastreabilidade, inviolabilidade do seu acondicionamento e condições de conservação, independente do prazo de validade.

Leite cru com densidade abaixo do padrão regulamentar não tem permitido o aproveitamento condicional ou a destinação industrial.

Leite pasteurizado com peroxidase negativa não tem permissão para aproveitamento condicional ou destinação industrial e na condenação não é permitida a destinação para uso na alimentação animal.

Aproveitamento condicional é a destinação para a destruição, dada pela empresa ou pelo serviço oficial às matérias-primas e aos produtos que se apresentarem em desacordo com a legislação.