Questão 3043012

O ato será declarado nulo ainda que a nulidade resulte em prejuízo para as partes.

Declarada a nulidade de um ato, não serão considerados nulos todos os atos dele derivados.

A nulidade simples ou não absoluta dos atos deve ser alegada a qualquer momento, sob pena de infração criminal dolosa com pena de reclusão.

As nulidades serão consideradas sanadas se não forem arguidas em tempo oportuno.

Qualquer das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.