Questão 3042917

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3042917

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Com base na Lei Estadual nº 6.667/1994, assinale a alternativa correta sobre a Licença para o Tratamento de Saúde.

Alternativa A:
Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, apenas a pedido deste, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
Alternativa B:
Findo o prazo estipulado no laudo médico, o servidor deverá reassumir no prazo de 10 (dez) dias o exercício, salvo prorrogação pleiteada antes da conclusão da licença.
Alternativa C:
O servidor será licenciado compulsoriamente, quando se verificar que é portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e que seu estado se tornou incompatível com o exercício das funções do cargo.
Alternativa D:
O servidor não poderá permanecer de licença para tratamento de saúde por mais de 12 (doze) meses consecutivos ou interpolados se, entre as licenças, medear um espaço não superior a 60 (sessenta) dias, salvo se a interrupção decorrer apenas das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade.
Alternativa E:
O servidor, em nenhuma hipótese, poderá desistir da licença.