Questão 3042762

No PEP que envolver matéria de complexidade científica, o instrutor deverá requisitar parecer de Câmara Técnicapo qual terá caráter pericial.

No curso da instrução probatória, entre outras hipóteses, surgindo fatos novos, o instrutor poderá adiar o relatório conclusivo da sindicância para inserir outros fatos “es artigos, além de incluir novos denunciados.

As oitivas do denunciante, das testemunhas e do denunciado não poderão ser realizadas em uma só audiência, ressalvando-se que as testemunhas indicadas pelo instrutor poderão ser ouvidas em qualquer fase processual, garantindo-se o contraditório.

O sindicante não poderá ser designado como relator do PEP, mas poderá participar do julgamento, sem, no entanto, ter poderes para emitir voto.

O denunciado, devidamente citado, que deixar de apresentar defesa prévia, ainda que informe nos autos seu desejo de não a fazer, será considerado revel.