Questão
ID 3042331Disciplina: Auditoria
Assunto: IN TCU nº 71/2012 — Tomada de Contas Especial
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue os próximos itens.
Em caso de débito que não tenha sido objeto de instauração de tomada de contas especial no sistema e-TCE, em função de fatos supervenientes que impliquem elisão da responsabilidade pelo dano inicialmente imputado ao responsável, deve ser providenciada pela autoridade competente a exclusão do referido débito do cadastro no sistema e-TCE.