Questão 3042009

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3042009

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Julgamento

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Por entender que a sentença proferida por juízo de primeira instância, do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi fundada em erro de fato verificável do exame dos autos, a parte sucumbente decidiu ingressar com ação rescisória perante o órgão jurisdicional competente de segunda instância. Esse último órgão, ao julgar a ação rescisória, decidiu, de maneira não unânime, pela rescisão da sentença.

Na situação descrita, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), é correto afirmar que o acórdão foi proferido:

Alternativa A:
pelo Pleno, não podendo ser revisto no âmbito do TJMS;
Alternativa B:
por uma Câmara Cível, não podendo ser revisto no âmbito do TJMS;
Alternativa C:
pela Seção Especial Cível, sendo suscetível de recurso para o Órgão Especial;
Alternativa D:
por Câmara Cível, cuja composição será complementada por membros da Câmara Cível tabelar, com um número de desembargadores que permita a reversão do resultado inicial;
Alternativa E:
por Seção Cível, e deve-se prosseguir com o julgamento na Seção Especial Cível, com número suficiente de votos que possa garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.

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