Questão 3041537

Um Consultor de Organização e Métodos está revisando os procedimentos de um Gabinete Ministerial para garantir a observância rigorosa do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), especialmente no que tange aos atributos essenciais e à formatação dos atos e comunicações oficiais. Analise as quatro instruções técnicas emitidas pelo Consultor sobre os padrões de Redação Oficial e Expedição:

I. Atributo de Redação: Na elaboração de minutas de Decretos, o princípio da Impessoalidade deve ser garantido através do uso do padrão culto de linguagem, do emprego do pronome de tratamento adequado, e pela total ausência de expressões que denotem subjetividade do emissor.

II. Tipologia Documental e Finalidade: A Exposição de Motivos é o único tipo de comunicação oficial obrigatória para submeter uma proposta de alteração legislativa ou de política pública ao Presidente da República, sendo sempre dirigida pelo Ministro de Estado à autoridade máxima do Poder Executivo.

III. Formato e Numeração: Independentemente do tipo (Ofício, Memorando ou Aviso), todos os documentos oficiais devem ter o número do documento posicionado no canto superior esquerdo da página, seguido da sigla do órgão expedidor e da data.

Assinale a alternativa que conformidade com o MRPR e os padrões de Redação Oficial?