Questão 3041365

Caso a denúncia contenha assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, o presidente do Conselho competente deverá instaurar processo ético de ofício, sem necessidade de parecer inicial da comissão de ética.

Deferida a instauração da ação ética, o presidente da comissão de ética é responsável por determinar a citação do acusado e a intimação do denunciante, providenciando o encaminhamento da cópia da denúncia ou representação e realizando a tipificação inicial da infração imputada.

A audiência de conciliação e instrução deverá ocorrer em prazo máximo de 15 dias, a partir da decisão que defere a instauração do processo ético.

O indeferimento da denúncia pelo presidente do Conselho impede qualquer tipo de recurso por parte do denunciante.

Quando a denúncia for manifestamente improcedente, ela deverá ser encaminhada à câmara de instrução, a fim de agilizar as instruções processuais.