Questão 3040733

Conceder a licença desde que o empreendimento apresente previsão de medidas compensatórias, dispensando-se audiência pública caso o EIA contenha informações suficientes para justificar a intervenção na APP.

Exigir que o estudo contemple avaliação de alternativas tecnológicas e locacionais, identificação de impactos diretos e indiretos sobre a APP e a bacia hidrográfica, além de medidas de prevenção, mitigação, compensação e consulta pública quando cabível.

Prosseguir com a expedição da licença, considerando que a relevância econômica da mineração constitui justificativa para intervenção em APP, desde que a empresa se comprometa a atender aos padrões operacionais mínimos exigidos pelos órgãos ambientais.

Admitir a aprovação do licenciamento com base na redução da área útil pretendida pela mineradora, dispensando análises adicionais de viabilidade ambiental porse tratar de ajuste suficiente à preservação da APP.