Questão 3040511

Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais · 2025

Questão

ID 3040511

Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais

Assunto: Fiscal

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de

Assinale a opção correta, em relação às atividades de fiscalização promovidas pelos COREs.

Alternativa A:
Os processos administrativos de fiscalização abrangem quatro etapas: instauração; defesa; elaboração de relatório; e decisão.
Alternativa B:
O relatório de fiscalização é o documento que registra a ação fiscal, eminentemente reativa, firmado por agentes fiscais.
Alternativa C:
O recurso administrativo interposto pelo fiscalizado contra decisão do setor de fiscalização não será conhecido quando for encaminhado fora do prazo ou por quem não seja legitimado.
Alternativa D:
O auto de infração é o documento, em forma de boleto bancário para pagamento, informando ao autuado a decisão de aplicação de multa e a descrição da infração e dos normativos legais transgredidos.
Alternativa E:
Apresentada tempestivamente a defesa do fiscalizado, o setor de fiscalização deve decidir pela manutenção da autuação, explicitando as razões de sua decisão e as disposições legais infringidas, porém não pelo seu arquivamento.