Questão 3039820

Língua Portuguesa · 2025

Questão

ID 3039820

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Ofício

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Cesar é escrevente técnico judiciário e foi responsável por elaborar um ofício de comunicação, direcionado ao chefe do Poder Executivo do município X, contendo decisão judicial que ordena o fornecimento de relação descrevendo todas as notas fiscais emitidas nos últimos cinco anos por uma empresa executada em processo judicial.

Com base na situação hipotética e no disposto nas normas da Corregedoria Geral de Justiça, é correto afirmar que

Alternativa A:
o ofício deverá ser assinado pelo juiz, por se tratar de ato direcionado a uma autoridade.
Alternativa B:
Cesar deve assinar o ofício de comunicação, independentemente da matéria e do destinatário, por se tratar de mera execução de ato ordinatório.
Alternativa C:
Cesar não pode assinar ofícios de comunicação, pois a sua competência legal é para redigir os seus termos.
Alternativa D:
Cesar pode assinar o ofício de comunicação, pois a decisão é subscrita pelo juiz competente.
Alternativa E:
o ofício precisará ser assinado pelo juiz, pois as informações solicitadas estão protegidas por sigilo fiscal.

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