Questão 3039738

A Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, dispõe, entre outros aspectos, sobre os procedimentos que a entidade fechada de previdência complementar deve observar em seus registros e avaliação de títulos e valores mobiliários. Avalie, com base nessa resolução, se os procedimentos a seguir estão corretos.

I. As operações de alienação de títulos públicos federais, classificados como “títulos mantidos até o vencimento”, realizadas em até trinta dias da aquisição de novos títulos da mesma natureza, com prazo de vencimento superior e em montante igual ou superior aos dos títulos alienados, não descaracterizam a intenção da entidade quando da classificação deles na referida categoria.

II. Os títulos e valores mobiliários adquiridos para carteira própria, carteira administrada ou fundos de investimentos exclusivos pertencentes à entidade devem ser registrados pelo valor efetivamente pago, inclusive corretagens e emolumentos, e classificados na categoria de “títulos para negociação” ou “títulos mantidos até o vencimento”.

III. A capacidade financeira para manter títulos públicos federais na carteira até o vencimento deve ser analisada com base na projeção dos fluxos financeiro e atuarial e caracterizada pela capacidade de atendimento das necessidades de liquidez da entidade, em função dos direitos dos participantes e assistidos, das obrigações da entidade e do perfil do exigível atuarial de seus planos de benefícios.

Está correto o que se afirma em