Questão 3039366

As clínicas médicas que funcionam sob o regime de locação de consultórios para profissionais autônomos estão isentas de possuir registro e Diretor Técnico no Conselho Regional de Medicina.

A alteração de endereço da sede da pessoa jurídica dispensa a atualização cadastral no Conselho Regional de Medicina, desde que a nova instalação seja aprovada previamente pela Vigilância Sanitária local.

O registro da pessoa jurídica é obrigatório para todas as entidades que prestam assistência médica, devendo estas manter um Diretor Técnico médico que responda pela supervisão ética dos serviços.

As empresas administradoras de benefícios de saúde, por possuírem natureza estritamente comercial, não se submetem ao poder de fiscalização ética exercido pelos Conselhos Regionais de Medicina.