Questão 3039303 de Direito Penal - IESES 2026

Questão

ID 3039303

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Arrependimento Posterior

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Ron, servidor público do Poder Judiciário do Estado do Pará, agindo com consciência e vontade, subtraiu dois computadores de um dos setores administrativos do Tribunal de Justiça, valendo-se da facilidade que o cargo lhe proporcionava. Dois dias após os fatos, antes mesmo de a subtração ser notada pelos responsáveis pelo setor, Ron, arrependido, procurou seu superior imediato, Harry, confessou a conduta e restituiu ambos os aparelhos, sem qualquer dano. Diante desse quadro, assinale a alternativa que apresenta a solução jurídica adequada para o caso:

Alternativa A:
Ron deve ser investigado e processado por peculato, com causa de aumento de pena pelo fato de ser funcionário público.
Alternativa B:
Ron pode ser beneficiado com o perdão judicial, pois, arrependido, as consequências da infração o atingiram de forma tão grave que a sanção penal se tornou desnecessária.
Alternativa C:
Tendo havido a reparação do dano antes do trânsito em julgado, deve ser extinta a punibilidade de Ron.
Alternativa D:
Cabe, na hipótese, a aplicação do instituto do arrependimento posterior, o que terá como consequência a redução da pena de um a dois terços.
Alternativa E:
Ron deve ser beneficiado pelo instituto do arrependimento eficaz, tendo afastado o dolo, respondendo apenas pela forma culposa do crime de peculato.

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Questão 3039303

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