Questão 3038825

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3038825

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 1.511/1994 - Institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Um delegatário de serventia extrajudicial do Estado de Mato Grosso do Sul almejava nomear um substituto que pudesse praticar, simultaneamente, atos concernentes ao respectivo ofício.

Considerando o objetivo almejado, o delegatário, após analisar o Código de Organização e Divisão Judiciárias, concluiu corretamente que o substituto:

Alternativa A:
deve ser indicado entre os auxiliares do delegatário e nomeado pelo juiz diretor do foro;
Alternativa B:
não pode responder pelo ofício em caso de vacância, salvo se for designado pela autoridade competente;
Alternativa C:
deve ser aprovado pelo corregedor-geral de justiça para a prática de atos de competência privativa do referido delegatário;
Alternativa D:
somente pode substituir o delegatário em suas férias e impedimentos, mas não praticar simultaneamente com o titular atos concernentes ao ofício;
Alternativa E:
é de livre escolha do delegatário, devendo realizar as comunicações devidas ao juiz diretor do foro e ao corregedor-geral de justiça.

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