Questão 3038724

O acórdão condenatório é publicado integralmente na Imprensa Oficial, restrito à jurisdição do CRO que julgou o processo, e a divulgação em jornal privado depende de requerimento do denunciante.

A publicação em resumo é exigida para qualquer penalidade, inclusive advertência e censura confidencial, e deve ocorrer no Diário Oficial da União, por se tratar de autarquia federal.

A publicidade em jornal de grande circulação ocorre quando há cassação do exercício profissional, e a publicação fica limitada à jurisdição do local do fato, independentemente de inscrição principal do apenado.

A publicação do acórdão em resumo é exigida para censura pública, e ocorre na imprensa do domicílio profissional, com divulgação adicional em meio eletrônico institucional em qualquer hipótese.

A condenação a censura pública, suspensão do exercício profissional ou cassação impõe publicação do acórdão em resumo na Imprensa Oficial e em jornal de grande circulação na jurisdição da inscrição principal e do local do fato.