Questão 3033888

Assumir a responsabilidade penal ocorre apenas em casos de dano corporal grave ou óbito, sendo a infração ética excluída da análise penal quando não houver intenção de prejudicar.

Reparar um dano estético com novo procedimento gratuito isenta o profissional da responsabilidade civil, desde que haja registro do termo de consentimento livre e esclarecido.

Registrar resultados insatisfatórios de um procedimento estético, mesmo sem erro técnico, configura infração penal por violação do resultado prometido e pode gerar pena de reclusão.

Responder civilmente por danos causados ao paciente implica na obrigação de reparação, independentemente de dolo, bastando a comprovação de culpa por negligência, imprudência ou imperícia.