Questão 3032245

Após o início do tratamento, o cirurgião dentista fica impedido de renunciar ao atendimento do paciente, salvo se esta for uma solicitação do próprio paciente. Neste último caso, tem o profissional o dever de fornecer ao cirurgião-dentista que lhe suceder todas as informações necessárias para a continuidade do tratamento.

O prontuário odontológico pertence ao cirurgião dentista e o paciente ou periciado não pode, em nenhuma hipótese, ter acesso a uma cópia, cabendo ao profissional, quando solicitado pelo paciente, emitir apenas um parecer sobre as informações ali contidas.

É vedado ao cirurgião dentista intitular-se especialista sem inscrição da especialidade no Conselho Regional. Na comunicação e divulgação, poderão constar as especialidades nas quais o cirurgião-dentista esteja inscrito no Conselho Regional, e constitui infração ética anunciar ou divulgar títulos, qualificações, especialidades que não possua, sem registro no Conselho Federal, ou que não sejam por ele reconhecidas.

Caso um cirurgião dentista seja convidado para conceder uma entrevista ou palestra pública sobre assunto odontológico, esse momento deverá ter a finalidade de esclarecimento e educação no interesse da coletividade, sendo facultado ao dentista palestrante distribuir material publicitário com a divulgação de seus serviços profissionais e anunciar, neste ato, o seu endereço profissional e telefone.