Questão 3032 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2023

Questão

ID 3032

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Dever de Comparecimento, Lei Nº 13.140/2015 - Dispõe sobre a Mediação entre Particulares Como Meio de Solução de Controvérsias e sobre a Autocomposição de Conflitos no Âmbito da Administração Pública; Altera a Lei no 9.469, de 10 de Julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

Em ação ajuizada contra a fazenda pública relativamente a imbróglio no qual era cabível autocomposição, não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, o juiz da causa determinou a citação da pessoa jurídica de direito público, com vinte dias de antecedência, e designou audiência de conciliação, por entender ser possivel a resolução do conflito por autocomposição.

Nessa situação hipotética, o juiz atuou

Alternativa A:
erroneamente, uma vez que deveria ter determinado a citação da fazenda pública com, no máximo, quinze dias de antecedência.
Alternativa B:
corretamente, uma vez que a fazenda pública pode resolver o conflito por autocomposição.
Alternativa C:
corretamente, uma vez que, em relação à fazenda pública, é obrigatória a designação da audiência de conciliação.
Alternativa D:
erroneamente, uma vez que a fazenda pública deveria ter sido intimidada para informar se desejava ou não participar da audiência.
Alternativa E:
corretamente, uma vez que a audiência de conciliação deve ser designada, independentemente de a contenda admitir ou não autocomposição.

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Questão 3032

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