Questão 3028920

Na medida em que o planejamento está associado ao funcionamento do Estado, pode-se dizer que a capacidade de planejar permite garantir a institucionalidade do jogo democrático, estabelecendo parâmetros, regras e garantias, para que a competição jurídica ocorra sem que seu resultado ameace a própria democracia

A existência de um sistema de planejamento governamental nem se pre é precondição para a elaboração e implementação efetiva de políticas públicas, porque o planejamento pode viabilizar o desenho e a execução da política de modo a otimizar a relação entre meios e fins, recursos disponíveis e resultados almejados independente de políticas públicas.

Ao influenciar indiretamente a capacidade de governo das organizações públicas, o planejamento estratégico pode aumentar a governabilidade na execução de políticas, diminuindo o conhecido “déficit de implementação”.

A execução do ciclo de políticas públicas pode subsidiar a qualificação do sistema de planejamento estratégico, na medida em que diminui a perícia dos atores sociais, em especial os gestores públicos, na identificação de problemas, análise estratégica e formulação de cenários.

A gestão do orçamento tem uma profunda e indissociável ligação com os processos de planejamento governamental, podendo ser considerado um subsistema do planejamento estratégico governamental por possuir no plano a alocação de recursos financeiros públicos e os objetivos .