Questão
ID 3026263Disciplina: Administração Geral
Assunto: Decreto Nº 9.203/2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.
Com base nas previsões do Decreto n.º 9.203/2017, julgue os itens seguintes.
A participação no Comitê Interministerial de Governança ou nos grupos de trabalho por ele constituídos é considerada prestação de serviço público relevante, e sua remuneração não poderá ser superior a 10% do maior subsídio previsto no Poder Executivo federal.