Questão 3024694

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 3024694

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Proibição de Recebimento de Recursos de Entidades ou Governos Estrangeiros

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Maria da Fé


Sobre os direitos políticos e os partidos políticos no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Partidos políticos não podem, por determinação Constitucional, receber recursos de entidades ou governos estrangeiros.

II. O voto é facultativo para o analfabeto, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

III. Os partidos políticos devem ter caráter nacional, não prestam contas a nenhum órgão do executivo ou do judiciário e são de livre criação.

IV. O fundo partidário e o acesso gratuito ao rádio e televisão são garantidos ao partido que tiver ao menos dez deputados federais distribuídos em pelo menos um quarto das unidades da federação.

Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas da questão 3024694
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