Questão 3024581

Língua Portuguesa · 2024

Questão

ID 3024581

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Da Consolidação das Leis e Outros Atos Normativos (Art. 13 a 17)

Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Câmara Municipal de Cortês

A respeito da consolidação de leis, não é correto afirmar:

Alternativa A:
A iniciativa do projeto de consolidação pode ser tanto do Poder Executivo, quanto do Legislativo.
Alternativa B:
A consolidação abrange também as medidas provisórias que não foram convertidas em lei.
Alternativa C:
O projeto de lei de consolidação deve manter o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados.
Alternativa D:
O projeto de lei de consolidação não se presta a alterar opções políticas anteriormente adotadas.
Alternativa E:
Na consolidação deve-se, dentre outras medidas, atualizar termos e denominações, fundir dispositivos análogos, atualizar valores monetários e suprimir dispositivos declarados inconstitucionais.