Questão
ID 3024440Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Segurança Social
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Araricá
Luciana, moradora do município de Porto Alegre, atualmente desempregada, tem filhas trigêmeas com 8 anos de idade. Luciana está muito preocupada em como prover a educação das filhas. Nesse sentido, a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul garante que: