Questão
ID 3024408Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Nacionalidade Brasileira
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Roraima
Entre outras prerrogativas, o exercício dos Direitos Políticos permite à pessoa votar e ser votada. No capítulo destinado a essa categoria de direitos, o constituinte estabelece que: