Questão
ID 3024271Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Prazo para o Ajuizamento
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, de corrupção ou de fraude.