Questão 3024166

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3024166

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 63

Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal

Sobre a "prestação do serviço extraordinário", marque a única alternativa em dissonância com a legislação pertinente.

Alternativa A:
A prestação do serviço extraordinário dependerá de expressa autorização de autoridade competente e, independente de necessidade de serviço.
Alternativa B:
Não poderá receber gratificação por serviço extraordinário o servidor que exercer cargo em comissão ou função gratificada.
Alternativa C:
A gratificação por serviço extraordinário será paga por hora de trabalho prorrogado ou antecipado na mesma razão percebida pelo servidor no período normal, acrescida do percentual previsto na Constituição Federal.
Alternativa D:
A gratificação por serviço extraordinário não poderá exceder a um terço (1/3) do vencimento.