Questão
ID 3024076Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Idade Mínima
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de Goiás
Leia o caso a seguir.
M., cidadã brasileira, está prestes a completar 18 anos e deseja se candidatar ao cargo de vereadora em sua cidade.
Considerando os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, qual é a capacidade eleitoral passiva de M.?