Questão
ID 3023876Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Organização do Estado
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. São considerados bens do estado os rios com nascente e foz no território do estado.
II. O dia 20 de setembro é a data magna do estado, sendo considerado feriado nacional.
III. A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios far-se-á por lei federal.
Quais estão corretas?