Questão
ID 3023728Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Idade Mínima
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Louveira
A idade mínima, junto com a filiação partidária, o domicílio eleitoral na circunscrição, o alistamento eleitoral, o pleno exercício dos direitos políticos e a nacionalidade brasileira são condições de elegibilidade. Para prefeito e Vereador as idades mínimas exigidas são de: