Questão 3023718

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3023718

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Garantir a Observância do Incidente de Assunção de Competência ou de Resolução de Demandas Repetitivas

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte

A reclamação constitucional

Alternativa A:
possui previsão regimental e constitucional, mas não no Código de Processo Civil de 2015.
Alternativa B:
pode ser manejada contra omissão ou ato da Administração Pública e independe do esgotamento das vias administrativas.
Alternativa C:
permite o exercício do controle difuso da declaração de inconstitucionalidade como questão prejudicial incidental, e não como pedido principal.
Alternativa D:
por previsão expressa constitucional, pode ser manejada para garantir observância de tese jurídica firmada em acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.