Questão 3023623

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3023623

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Defesa do Estado

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

De acordo com o art. 101, inciso V da Constituição do estado do Acre,

Alternativa A:
é competência de Justiça Militar do Estado o julgamento de crimes militares cometidos por profissionais de segurança pública no âmbito estadual.
Alternativa B:
a Justiça Militar estadual será constituída em primeiro grau pela Auditoria e, em segundo grau, pelo Conselho da Justiça Militar.
Alternativa C:
a Auditoria Militar disporá de um promotor de justiça, de um advogado de ofício e de auxiliares da justiça.
Alternativa D:
a competência de julgamento dos crimes militares cometidos contra civis cabe ao Conselho de Justiça, sob presidência de juiz de direito.