Questão 3023256

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 3023256

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Plebiscito

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre as consultas populares em eleições, previstas nos Direitos Políticos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Será garantido espaço na propaganda gratuita no rádio e na televisão para a divulgação de manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares.
Alternativa B:
As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais.
Alternativa C:
As consultas populares tratarão de questões locais.
Alternativa D:
As consultas populares deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições.
Alternativa E:
É de competência das Câmaras Municipais aprovar a realização de consultas populares.