Questão
ID 3023185Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Ordem Pública
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são prioridades da política penitenciária:
I. A regionalização dos estabelecimentos penais.
II. A execução de políticas públicas voltadas à qualificação da custódia e aos mecanismos de classificação das pessoas presas, com vistas à individualização da execução da pena.
III. A geração de oportunidades de trabalho prisional, especialmente o remunerado.
IV. A elevação dos níveis de escolaridade, educação profissional e empregabilidade da população prisional.
Quais estão corretas?