Questão 3023

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3023

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ministério Público

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

Considerando a sistemática dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Para que a renuncia ao direito de recorrer seja considerada eficaz, é necessário o aceite da parte contraria.
Alternativa B:
A legitimidade do Ministério Público para recorrer depende da sua participação como parte no processo.
Alternativa C:
O relator pode suspender a decisão recorrida liminarmente, desde que haja risco de dano e probabilidade de provimento do recurso.
Alternativa D:
A decisão só pode ser impugnada no seu todo, sendo vedada a sua impugnação parcial.
Alternativa E:
O recurso adesivo, em apelação, poderá ser conhecido mesmo que haja desistência do recurso principal.