Questão
ID 3022997Disciplina: Direito Penal
Assunto: Imprescritibilidade e Inafiançabilidade do Racismo
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Jari
Segundo a Constituição Federal, o crime de racismo é: