Questão
ID 3022964Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Ordem Pública
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Lajeado
Para responder às questões 21 a 23, considere as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Em relação à política penitenciária do Estado, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A pessoa presa deverá, obrigatoriamente, ressarcir ao Estado as despesas decorrentes da execução da pena e da medida de segurança.
( ) Para implementação da política penitenciária, poderão ser estabelecidos programas, projetos e parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para oferta de trabalho e educação às pessoas presas e aos egressos.
( ) Todo estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche atendida por pessoal especializado, para menores de até 6 anos de idade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: