Questão
ID 3022875Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Presunção da Inocência (Ou da Não Culpa)
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Do ponto de vista constitucional, não se pode olvidar que a culpabilidade é pressuposto da reprimenda penal. Assim, inafastável a compreensão de que a plena garantia do princípio constitucional da presunção da não culpabilidade exige que a prisão penal somente se dê após o trânsito em julgado da decisão condenatória. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor exprime a presunção de não culpabilidade.