Questão 302285

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 302285

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto N° 46.534/2009 - Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O detalhamento dos ritos das comissões disciplinares é competência de:

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