Questão
ID 302282Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto N° 46.534/2009 - Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Quais itens constituem causas de justificação no RDP/RS? I. Estado de necessidade. II. Legítima defesa. III. Ordem de facção criminosa.