Questão 3022678 de Direito Eleitoral - FGV 2025

Questão

ID 3022678

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Procedimento

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

Após regular convenção partidária, Caio foi escolhido como candidato do partido Alfa, procedendo-se ao encaminhamento do pedido de seu registro, que foi autuado e distribuído pelo processo judicial eletrônico na classe Registro de Candidatura. Anexos ao pedido de registro, vieram os documentos que comprovavam a adequação do candidato, do partido e da federação ao estatuto jurídico eleitoral, entre esses, certidão de quitação eleitoral e certidões criminais. Durante a análise do procedimento, o Ministério Público questionou a regularidade das certidões acostadas.

Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a emissão de certidão de quitação eleitoral fica impossibilitada caso as contas de campanha tenham sido desaprovadas;
Alternativa B:
a decisão que julga não prestadas as contas de campanha não impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral;
Alternativa C:
multa eleitoral, paga antes do julgamento do pedido de registro, enseja quitação;
Alternativa D:
as certidões criminais emitidas sem finalidade eleitoral devem ser aceitas, em respeito ao princípio da celeridade;
Alternativa E:
o registro será inevitavelmente indeferido caso seja positiva a certidão criminal.

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Questão 3022678

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