Questão 302267

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 302267

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto N° 46.534/2009 - Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Assinale a alternativa correspondente a uma modalidade de recompensa expressamente prevista no Decreto nº 46.534/2009:

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